O governo brasileiro aprovou uma nova lei que proíbe loot boxes em jogos voltados para menores de 18 anos. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor em março de 2026.
A decisão faz parte de uma legislação mais ampla de proteção digital, que busca aumentar a segurança de crianças e adolescentes em ambientes online. Assim, qualquer jogo classificado para menores de 18 anos não poderá incluir o recurso de caixas de recompensa aleatórias que, segundo críticos, funcionam como uma forma de aposta disfarçada.
Além da proibição, a lei estabelece que as empresas devem:
- Disponibilizar ferramentas de denúncia em interações por chat, voz ou vídeo;
- Informar os jogadores sobre o andamento das denúncias;
- Permitir análise transparente das sanções aplicadas.
Embora o tema já esteja em debate desde 2021, só agora a medida foi oficializada. Outros países como a Bélgica já haviam tomado posição semelhante em 2018, e a expectativa é que o peso do mercado brasileiro possa incentivar mudanças na forma como as empresas lidam com monetização globalmente.
A lei, no entanto, ainda levanta questões: será que as restrições conseguirão impedir que adolescentes gastem dinheiro em jogos? E como será feita a fiscalização das empresas que operam nesse modelo?
