Olá Nintendista, aliás melhor: Olá Gamer! Neste momento vamos dar uma breve pausa no conteúdo Nintendista para dialogar sobre algo de suma importância que esta ocorrendo no Brasil nesse exato momento e que você precisa ter conhecimento. Afinal, todos aqui somos ávidos por esse mundo incrível que torna nossas imaginações palpáveis e nos trazem horas de entretenimento memoráveis, mas pode perder uma chance de melhorar ainda mais o seu desenvolvimento no nosso país. Acredite, não é bait e nem mesmo intenção de tomar qualquer posição politica (e nem incitar algo do tipo) mas precisamos de fato falar sobre o Marco Legal dos Jogos
O que é Marco Legal dos Jogos?
O Marco Legal de Jogos hoje nada mais é do que um projeto de lei, que significa dizer que neste momento, e de maneira bem básica, está em debate para assim ter força normativa e ser conhecida de fato como Lei.
O projeto, que tem autoria do deputado Kim Kataguri (União-SP), foi desenvolvido sobre a alcunha de PL 2796/2021 e com o intuito, como bem exemplificado em seu texto base que pode ser conferido clicando aqui, dar um regimento a um dos maiores setores que cresce no Brasil e mundo: o desenvolvimento de games. Uma de suas propostas inclusive, é igualar a produtos de informática, consequentemente assim reduzindo os impostos hoje praticados (caso você não saiba, jogos eletrônicos são considerados jogos de azar e recebem tributação como tal).
Antes de dar continuidade ao tema, vamos fazer uma breve explicação de como funciona a criação das leis no país (isso será de suma importância para o entendimento do texto).
Qualquer pessoa (qualquer pessoa mesmo, inclusive eu e você, sendo através de iniciativa popular) pode vir a propor o que se chama projeto de Lei.
A primeira etapa é simples, a sua apresentação e consequente apreciação. Essa análise ocorre em várias etapas e dependendo de quem criou o projeto de lei( povo, deputado, senado) , é que irá determinar quem irá analisar primeiro. Vamos partir do entendimento da referida lei que estamos debatendo para o texto não ficar (mais) longo.
É estabelecido uma comissão que analisa a lei, se tiver tudo correto, se ela não for inconstitucional ou se não tiver nenhum ponto a ser apreciado com mais calma, ela vai direto para apreciação no senado e se tudo der certo, para sanção do presidente da república.
Eis ai o ponto que hoje se encontra a lei e o real motivo da necessidade de expormos isso a vocês. Hoje o projeto de Lei se encontra na câmara do senado com o Senador Irajá (PSD- TO) como responsável por ser o relator da apreciação, analisando, debatendo e incluindo pontos que eles julgam a ser importantes para de fato ser transformada em Lei no futuro. E um desses pontos de inclusão é o que tem sido motivo de muita polêmica na comunidade gamer.
Inclusão de Fantasy Games
Diante mão, é muitíssimo comum a inclusão de pontos em uma lei, ainda mais de um projeto que estava raso e sem maiores detalhamentos sobre seu funcionamento, sendo então normal que haja tanto debate sobre.
A comissão do senado incluiu no projeto o termo fantasy game, que dentro do entendimento dos senadores, é mais uma modalidade de jogo que tem que ser regulamentada. Se você for do meio esportivo, é fácil identificar no que se refere essa categoria, tendo o exemplo do Cartola FC (Através do Cartola Express) e do Rei do Pitaco, duas das modalidades mais conhecidas e acessadas hoje em dia.
Mas para você que não conhece, isso não deve jamais ser comparado a categoria de games normais, vindo a serem muito mais comparados a jogos de azar. São duas modalidades em que você faz um investimento de capital e pode resultar em um ganho muito maior (ou perda). Os dois exemplos citados funcionam exatamente assim, você escolhe jogadores na vida real e baseado por alguma ação dele no jogo ou de seu desempenho como um todo, você pode vir a ganhar ou perder dinheiro. Isso aparentemente se trata de uma aposta esportiva não é?
E por isso a necessidade de virmos aqui comentar sobre. O marco legal dos jogos, que apesar de texto raso, tinha na sua essência algo interessantíssimo com o propósito de abranger o tema gamer no Brasil, profissionalizar e dar seriedade a determinadas áreas, e basicamente acabou se tornando uma regulamentação dos chamados jogos de fantasia(que também precisam ser regulamentados, deixando isso bem claro) mas que tem muito mais aspecto de aposta.
Importante salientar, que jamais o intuito desse texto é demonizar ou incentivar qualquer debate sobre jogos de azar, apenas a questão de sua separação e entendimento como duas formas distintas para sem apreciadas. E o perigo na elaboração de tal maneira, é a perda da oportunidade de finalmente o Brasil ter um verdadeiro norte para o nicho, de dar um real sentido ao seguimento. Ambas propostas em uma mesma lei, acaba tornando a outra camuflada e esquecida para apreciação futura..
Qual o impacto dessa adição?
Para o site BuzzFeed, Henrique Sampaio, jornalista e criador do Podcast “Primeiro Contato” e que acompanha bem de perto essa questão, falou de maneira bem clara sobre os malefícios que a lei pode vir a ter :
O texto atual, escrito para atender interesses do mercado de fantasy sports, não contempla demandas da indústria de games, como, por exemplo, a criação de um CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) específico para desenvolvedores de jogos.
Sem esse CNAE, estúdios de jogos não são reconhecidos formalmente, tal como seus trabalhadores, que não são reconhecidos pela CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Além disso, o texto atual trata videogame única e exclusivamente como software e tecnologia, ignorando o fato de que game é produto audiovisual, com traços culturais e artísticos, e não apenas tecnológico – o que teria implicações em fontes de financiamento utilizadas pela indústria nacional há mais de uma década, como os editais de cultura. Também ignora as aplicações de games nos campos da educação e saúde, bem como a gama de profissionais da área que não atuam diretamente com programação, como artistas, músicos, designers, dentre outros.
Tudo isso impactaria de forma negativa o ecossistema brasileiro de games. Como se isso por si só já não fosse um enorme problema, ainda permite que jogos de apostas se passem por videogame para fugir da tributação, abrindo brecha para o direcionamento de fantasy games para crianças e adolescentes. É um texto feito para atender apenas aos interesses das empresas de apostas, sem diálogo com a indústria de games, por pessoas que não entendem de videogames.
E o tema acaba se tornando cada vez mais urgente pois vivemos em um país que as empresas de apostas esportivas vem ganhando cada vez mais relevância no certame nacional e consequentemente com tal visibilidade, traz a urgência de regulamentação, ainda mais com o aumento no número de esquemas anti-desportivos que vem surgindo e com tamanho número de participantes que vem tendo, tornando a cada dia, cada vez mais popular.
Essas empresas do ramo de apostas vêm investindo um capital considerável em publicidade, o que gera certa aprovação popular em parte da audiência, afinal de contas, o que a aparência pretende fazer crer é que se tratam de empresas em uma relação comercial de financiamento do entretenimento, ou seja, aos olhos do grande público estas empresas estão tornando viável, em alguma medida, a criação destes conteúdos. Até então, a publicidade está cumprindo o seu papel de vender a situação toda sob este verniz.
No entanto, quando nos distanciamos desta relação comercial para observar como estes movimentos estão agindo de maneira coordenada, percebemos que os financiamentos comentados anteriormente, junto com os movimentos recentes em favor dos Fantasy Games, mascaram um evidente conflitos de interesses, que agora está mais aparente tendo em vista a atuação desse lobby no senado.
(Henrique Sampaio)
Por isso, é defendido a retirada dos Fantasy Games da proposta e a real defesa da regulamentação dos jogos eletrônicos, assim como tal, com um regimento que defenda e incentive desenvolvedores da área, atendendo as demandas necessárias e escutando aqueles para quem a lei de fato irá atingir, já que isso pode de fato resultar em um grande beneficio para a comunidade.
Na última terça (26 de Setembro) houve um adiamento na apreciação do Marco Legal, sendo encaminhado para melhor analise para Comissão de Educação e Cultura (CEC), mesmo diante de um apelo do Senador Irajá para a votação imediata para seguir o rito para virar de fato uma lei, porém diante de grande oposição, o projeto foi encaminhado para apreciação mais aprofundada, afinal, diversos temas foram levantados, como a regulamentação para impactar os jogos para infância, o caráter pedagógico que os gamers podem vir a ter, entre outros debates, como bem dito pela Senadora Leila Barros ( PDT – DF).
Apesar do regime de urgência requerido para a tramitação do PL 2.796/2021, não podemos permitir que a matéria seja encaminhada com açodamento e sem debates aprofundados. Algumas das principais entidades que atuam no setor de jogos eletrônicos têm demonstrado preocupação com o texto do projeto. Elas apontam contradições conceituais e itens que não foram abarcados pelo marco regulatório
(Leila Barros)
É importante que seja visto com bastante cautela. É claro que é de suma importância que ambas as areas sejam regulamentadas, mas cada qual em seu quadrado, sem haver uma confusão no entendimento do tema. Que a comunidade gamer esteja atenta ao assunto para que o desenvolvimento em certame nacional seja de fato defendido.
Para saber mais acesse:
Site Oficial – Senadora Leila Barros
BuzzFeed – Marco Legal dos Jogos
PL 2796/2021
Drop de Jogos – A cobertura vergonhosa da imprensa e o risco do Marco Legal dos Games com os fantasy
Adrenaline – Abragames reforça posicionamento contra a aprovação
