Há alguns anos, autoridades em direito do consumidor da Noruega e Alemanha têm entrado em casos judiciais com a Nintendo para melhoria de suas políticas de reembolso em pré-compras na eShop do Nintendo Switch. O processo alegava práticas anti-consumidor em pré-compras da eShop já que anteriormente não era possível receber reembolso de jogos comprados com antecedência.
Em setembro de 2020, a Nintendo mudou suas políticas, dando ao consumidor o direito de requerer um reembolso a itens comprados em pré-vendas, mas somente em até 7 dias antes do lançamento do jogo. Tal mudança foi informada no processo, mas ainda com um porém, dado que, segundo as autoridades dos países, mesmo com esse tempo disponível o reembolso não é justo já que não disponibiliza o jogo para teste do comprador.
E agora, em uma nova reviravolta do caso, um tribunal alemão anulou uma sentença anterior feita em favor da Nintendo e decidiu a favor da Federação das Organizações Alemãs de Consumidores (VZBV).
A Nintendo já havia oferecido videogames para download em seu eShop antes da data de lançamento oficial. […] O download geralmente incluía um ‘pré-carregamento’ abrangente do software do jogo, bem como um ícone exibido no console do jogo. O desbloqueio do jogo ocorre por meio de atualização apenas na data de início oficial. Essas compras online geralmente podem ser revogada no prazo de 14 dias sem necessidade de razões explícitas.
A Nintendo excluiu o direito de rescisão e baseou-se em uma exceção legal. No entanto, os pré-requisitos para o direito de revogação não foram cumpridos, pois o download disponibilizado após a pré-encomenda ainda não continha nenhum jogo utilizável. Até a data de lançamento, o jogo não vale nada para os compradores e o contrato da Nintendo não é cumprido de forma alguma.
Resumo do caso publicado no VZBV.de, traduzido pela Nintendo Life
Ainda não há posição oficial da Nintendo sobre o caso, ou alterações nas políticas de reembolso e pré-compras, mas se alguma novidade aparecer nós noticiaremos aqui.
